BELLO EXEMPLO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IBIÚNA

Em um caso que ficou conhecido como "Máfia da Merenda", a Justiça condenou o ex-prefeito de Ibiúna, Fábio Bello, e outros dois indivíduos por desvio de verba destinada à alimentação de estudantes.

A decisão judicial, de 17 de setembro, aponta que o ex-prefeito e o ex-diretor de licitações Fábio José Rolim Soares, além do empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, foram responsáveis por um "esquema fraudulento" em 2015. O objetivo era terceirizar o serviço de merenda escolar através de um contrato emergencial sem licitação.

A conduta é considerada um crime de improbidade administrativa, pois desviou recursos públicos que deveriam garantir a alimentação de crianças e adolescentes da rede de ensino, uma necessidade humana fundamental. A sentença determina a devolução de quase R$ 600 mil aos cofres públicos.

Com base em informações da prefeitura de Ibiúna, é possível estimar o número de crianças e jovens que dependem da merenda escolar na cidade. Em 2021, a prefeitura informou que iria distribuir kits de alimentação para os 8.610 alunos da rede municipal de ensino.

Isso dá uma boa ideia do impacto direto de qualquer irregularidade nesse setor, já que a verba da merenda atende a uma quantidade significativa de estudantes, da creche ao EJA (Educação para Jovens e Adultos).

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por 7 anos, foi multado e proibido de contratar com o setor público por 5 anos. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

O ex-prefeito de Ibiúna, Fábio Bello de Oliveira, esteve envolvido em diversos processos e condenações por irregularidades durante suas gestões. As notícias apontam para diferentes casos de desvio de recursos e improbidade administrativa.

Aqui estão os principais pontos levantados em notícias sobre o assunto:

• Condenação a um ano de reclusão: Em dezembro de 2023, a "Revista Vitrine Ibiúna" noticiou uma condenação de Fábio Bello a um ano de reclusão. Embora a matéria não detalhe o motivo específico, ela menciona a repercussão política da decisão.

• Ordenação de despesas sem recursos: Uma notícia do portal Terra, de julho de 2024, informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso de Fábio Bello. Ele havia sido condenado por ordenar despesas sem que o município tivesse recursos para os gastos durante sua gestão em 2016. A defesa alegou ausência de dolo.

• Contratação sem licitação (Ficha Limpa): Em 2014, Fábio Bello foi barrado pela Lei da Ficha Limpa devido a uma condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo. A acusação, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", foi a de contratar uma empresa de transporte escolar sem a devida licitação. Na época, ele conseguiu uma liminar para reassumir o cargo enquanto recorria da decisão.

• Fraude em licitação (Máfia das Sanguessugas): O ex-prefeito também foi denunciado pelo Ministério Público Federal por fraude em licitação para a compra de veículos e gabinetes médicos, em um esquema que ficou conhecido como "Máfia das Sanguessugas". A acusação era de direcionamento do processo licitatório.

• Rejeição de contas: Em 2015, a Câmara Municipal de Ibiúna rejeitou as contas de Fábio Bello referentes ao ano de 2007. Os vereadores apontaram diversas movimentações irregulares, principalmente com recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), que geraram um déficit milionário. Entre as irregularidades citadas estava a construção de quadras poliesportivas com verba do fundo, o que é ilegal.

Esses casos demonstram que o ex-prefeito Fábio Bello enfrentou múltiplas acusações e condenações relacionadas à má gestão e ao desvio de verbas públicas durante o período em que esteve à frente da prefeitura de Ibiúna.

Bello exemplo de administração pública em Ibiúna!

Milton Giancoli