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SESSÃO LEGISLATIVA, EM REGIME DE URGÊNCIA, AUTORIZA PREFEITURA A COMPRAR PEDRAS.
Em municípios com extensa malha viária rural, como Ibiúna, as chuvas sazonais são eventos previsíveis das falhas no planejamento dos poderes Executivo e Legislativo. Do ponto de vista das atribuições do Poder Legislativo (fiscalização, proposição e orçamento), várias providências preventivas deixam de ser adotadas ou priorizadas pelos vereadores. A necessidade de votar em regime de urgência uma alteração nas metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) para comprar pedras e alugar maquinário nos períodos de chuva — reflete uma falha clássica na gestão pública.
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Milton Giancoli
9/23/20262 min read
Sessão Legislativa, em regime de urgência, autoriza Prefeitura a comprar pedras
Milton Giancoli
Ao correr para votar em regime de urgência a alteração de diretrizes do Plano Plurianual (PPA) apenas para comprar pedras e alugar maquinário, a Câmara de Vereadores expõe a mais absoluta falta de prevenção. Trata-se do velho ciclo vicioso de apagar incêndios com dinheiro público: gastam-se fortunas para jogar cascalho solto sobre a lama, sem qualquer planejamento de drenagem, canalização ou desassoreamento de valetas. Em vez de cobrar obras estruturais durante os meses de seca, o poder público prefere fingir surpresa diante de temporais imprevisíveis, transformando a ausência de gestão preventiva em um espetáculo de urgências que só serve para enterrar verba onde a água sempre vai levar.
O papel fundamental de um vereador não é simplesmente carimbar despesas emergenciais quando o estrago já está feito.
Quando a Câmara se limita a votar remanejamento orçamentário apressado para jogar cascalho solto nas estradas, ela chancela o desperdício do dinheiro público. Sem obras técnicas de drenagem, bueiros limpos e escoamento adequado, a primeira tempestade simplesmente lava as pedras ou as afunda na lama, soterrando junto o suor do contribuinte.
Faltou aos nossos vereadores exercer o verdadeiro dever de fiscalizar: cobrar laudos das secretarias competentes durante a estiagem, condicionar a liberação de verbas a projetos consistentes de engenharia e questionar a dependência crônica de contratos de locação de máquinas, que drenam recursos suficientes para equipar uma frota própria permanente.
Ao renunciar ao planejamento no debate das leis orçamentárias e aceitar o papel de mero despachante de emergências do Executivo, o Legislativo local perpetua a política do paliativo. O agricultor e a família da roça não precisam de teatro legislativo em regime de urgência; exigem respeito, estradas duradouras e o fim do eterno ciclo de enterrar dinheiro público na lama.