O POVO COBROU, A CONTA DO HOSPITAL CHEGOU!

O povo cobrou, a conta do hospital chegou!

Milton Giancoli

A Prefeitura fiscalizou o contrato do IGATS no Hospital a tempo?

Acordar de madrugada, pegar chuva e frio, vestir o uniforme e passar horas cuidando de quem mais precisa nos corredores do Hospital Municipal de Ibiúna. Essa era a rotina diária de dezenas de pais e mães de família. Profissionais da limpeza, enfermagem, recepção e apoio que nunca deixaram a população sem socorro. Hoje, a recompensa que muitos receberam foi o desespero: o corte do trabalho da noite para o dia e os bolsos completamente vazios.

A gestora anterior do hospital, o IGATS, encerrou suas atividades na cidade e foi embora abandonando uma conta pesada que não fechou: não pagou as rescisões, não garantiu as contas de quem foi mandado embora e deixou o trabalhador com a geladeira vazia, o aluguel atrasado e a incerteza do que colocar no prato dos filhos.

"Quem cuida de nós quando o contrato acaba?"

Para quem ganha a vida com o próprio suor, verba rescisória não é luxo nem bônus. É o dinheiro do leite, da farmácia, da água e da luz. Ver jovens profissionais, idosos e chefes de família nessa situação de vulnerabilidade extrema é revoltante. Como explicar para o trabalhador mais humilde que a empresa foi contratada pelo poder público, recebeu recursos municipais ao longo dos meses e, na hora de ir embora, simplesmente virou as costas para quem trabalhou duro no chão do hospital?

A Prefeitura de Ibiúna anunciou que está tentando intervir diretamente para pagar o que é de direito desses profissionais, prometendo assumir as pendências e depois cobrar o IGATS na Justiça. A iniciativa é um alívio urgente para quem está sem um centavo no bolso, mas deixa perguntas amargas no ar: onde estava a fiscalização do contrato enquanto as coisas caminhavam para esse buraco? Por que deixaram chegar ao ponto em que o trabalhador é obrigado a depender de acordos de emergência para receber o salário do seu próprio suor?

O povo quer resposta e respeito

O trabalhador humilde não entende de termos técnicos de advogados, disputas políticas ou relatórios administrativos cheios de palavras difíceis. O que o cidadão de Ibiúna sabe é que o dinheiro do povo financia a saúde pública e que o mínimo exigido é respeito a quem trabalha honestamente.

A assembleia do sindicato com os trabalhadores é um passo importante para destravar esse socorro financeiro, mas não apaga o sofrimento vivido por essas famílias. É fundamental que a fiscalização pública funcione antes que o estrago aconteça, e não apenas depois que o prato do trabalhador já estiver vazio. O Jornal Nova Tribuna segue de olho, cobrando transparência, fiscalização rigorosa e respeito imediato à dignidade de cada ex-funcionário do Hospital Municipal.

O que diz a lei sobre o pagamento feito pela Prefeitura

Do ponto de vista jurídico e de controle dos recursos públicos, a decisão da Prefeitura de intervir e assumir temporariamente o pagamento dos trabalhadores demitidos pelo IGATS ampara-se no princípio da responsabilidade subsidiária da administração pública e no instituto legal da sub-rogação de dívida. Pelo entendimento pacificado na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal, o Município responde pelos débitos trabalhistas das entidades contratadas quando há falhas na fiscalização do contrato. Ao antecipar esses valores diretamente aos ex-funcionários, a administração busca estancar o crescimento de um passivo judicial que traria encargos futuros ainda mais pesados ao erário, como multas, juros e custas processuais.

A preservação do dinheiro do contribuinte depende de rigor técnico: para que a medida seja plenamente regular e não configure renúncia fiscal, o Município precisa condicionar o repasse à retenção de faturas ou garantias que ainda estejam retidas do próprio IGATS.

Caso os valores saiam livremente dos cofres municipais, a Procuradoria tem o dever legal imediato de acionar a Justiça com uma ação regressiva e bloqueio de bens da entidade para reaver integralmente o dinheiro público, um processo de cobrança judicial que costuma ser longo e incerto e que os vereadores deveriam cobrar com conhecimento legal.

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